Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Jovem mata irmão com disparo acidental em SP

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM

A Polícia Federal prendeu nesta manhã 20 pessoas acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.

Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA

O STJ alegou inexistência de constrangimento ilegal. O adolescente teria descumprido a medida de liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).

11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.